Direitos autorais e internet: alguns links

Uma grande confusão relacionada à internet se refere aos direitos autorais. O tema , que é bastante complexo no mundo offline é ainda mais delicado na internet. A questão pode, entre outros aspectos, envolver a questão da autoria, o plágio, os direitos finaceiros decorrentes dos trabalhos e obras (chamados muitas vezes de direitos patrimoniais do autor ), licenças de usos (de softwares, serviços, vídeos, imagens…) os termos de uso e as limitações…

No que se refere ao plágio, alguns mecanismos de busca tentam identificá-los e “punir” os sites com queda de posicionamento em buscas. Há scripts, extensões e plugins que tentam dificultar que textos e imagens sejam copiadas de sites.

As licenças de uso devem ser observadas com bastante atenção para evitar possíveis problemas jurídicos. Há sites que indicam as suas políticas de direitos autorais. Copyright, Copyleft, Creative Commons, Domínio Público, Fair Play são alguns termos e conceitos que emergem neste contexto, influenciados por legislações e culturas diferentes.

Ao contrário do que muitos pensam, a internet não está isenta de direitos autorais. Não há nenhuma lei que sustente esta questão. Trata-se, na verdade, de um mito. Também é importante salientar que a proteção dos direitos autorais não depende diretamente do registro dos conteúdos. Em outras palavras, não é obrigatório que um autor registre os seus conteúdos publicados em um site para que ele esteja protegido pela lei de direitos autorais (LDA). No entanto, o registro pode ser muito importante para ajudar a definir questões de autorias e direitos.

A questão é bastante complexa, polêmica e confusa. A lei encontra-se em revisão, que precisa contemplar com clareza questões relacionadas às novas Tecnologias de Informação e Comunicação. 

Aspectos relacionados à educação e divulgação acadêmica e científica também devem ser tratados com objetividade.   

A preocupação com direitos autorais também tem relação com a Educação a Distância. Instituições, conteúdistas, designers instrucionais, professores, entre outros autores, devem ter em mente que cuidados com direitos autorais são necessários. Carmem Maia e João Mattar tratam brevemente desta questão no livro ABC da EaD.  

Para ajudar a entender um pouco melhor a questão, apresento alguns links interessantes sobre direitos autorais:

Lei de Direitos Autorais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Site da Consulta Pública sobre Modernização da Lei de Direitos Autorais: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Creative Commons : http://creativecommons.org/ 

Escritório de Direitos Autorais da Fundação da Biblioteca Nacional: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25

Creative Commons BR : http://www.creativecommons.org.br/